Deputados aprovam pagamento de licença prêmio, mas projeto é vetado
Os deputados estaduais aprovaram, os servidores públicos comemoraram, mas o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de Rondônia, garantindo o pagamento de licença prêmio em pecúnia indenizatória, acabou sendo vetada pelo Executivo Estadual. O veto total assinado pelo governador Ivo Cassol foi encaminhado ao parlamento estadual no último dia primeiro de junho.
O projeto é de autoria do deputado Neri Firigolo (PT) que prevê o pagamento da licença prêmio, através de pecúnia indenizatória, quando atender as seguintes hipóteses: doença do próprio servidor ou parente de primeiro grau; pagamento da casa própria; e pagamento de dívida bancária. De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, o servidor que optar pela indenização perderá o direito ao gozo da licença prêmio.
Mas o governador Ivo Narciso Cassol resolveu vetar integralmente o projeto, que segundo ele, encontra-se eivado de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. Segundo ele, esta matéria é de competência exclusiva do Executivo, quanto a sua autoria.
Explica o deputado Neri Firigolo que a licença prêmio é direito do servidor estatutário, adquirido a cada cinco anos de efetivo exercício de seu cargo. O projeto permitia a troca do gozo desta licença, pelo recebimento em dinheiro. Ele aproveitou para agradecer a todos os deputados que por ocasião da apreciação do projeto aprovaram por unanimidade, e pediu agora, que seja feito um esforço concentrado para derrubar o veto do Governo.
O projeto é de autoria do deputado Neri Firigolo (PT) que prevê o pagamento da licença prêmio, através de pecúnia indenizatória, quando atender as seguintes hipóteses: doença do próprio servidor ou parente de primeiro grau; pagamento da casa própria; e pagamento de dívida bancária. De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, o servidor que optar pela indenização perderá o direito ao gozo da licença prêmio.
Mas o governador Ivo Narciso Cassol resolveu vetar integralmente o projeto, que segundo ele, encontra-se eivado de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. Segundo ele, esta matéria é de competência exclusiva do Executivo, quanto a sua autoria.
Explica o deputado Neri Firigolo que a licença prêmio é direito do servidor estatutário, adquirido a cada cinco anos de efetivo exercício de seu cargo. O projeto permitia a troca do gozo desta licença, pelo recebimento em dinheiro. Ele aproveitou para agradecer a todos os deputados que por ocasião da apreciação do projeto aprovaram por unanimidade, e pediu agora, que seja feito um esforço concentrado para derrubar o veto do Governo.